Lei de Incentivo ao Esporte Permanece até 2022
A Medida Provisória (671/15) que estende de 2015 para 2022 a vigência da Lei de Incentivo ao Esporte (LIE – 11.438/2006) foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, no mês de Julho. De acordo com a LIE, empresas e pessoas físicas podem investir parte do que pagariam de Imposto de Renda em projetos esportivos, desde que sejam aprovados pelo Ministério do Esporte. Pode ser investido até 1% desse valor pelas empresas e, para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
As iniciativas de incentivo são nas seguintes modalidades: desporto educacional; de participação; e de rendimento. Depois da validação da Lei de Incentivo, as captações vêm crescendo gradativamente. No primeiro ano (2007), R$ 50,9 milhões foram captados. Em 2014, R$ 254,7 milhões. Nestes sete anos, foram contabilizados aproximadamente R$1,5 bilhão e beneficiados diretamente cerca de 2,3 milhões de pessoas – de acordo com as informações do Ministério do Esporte.
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